Parceiro – Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo Direção Regional do Ambiente – Direção de Serviços da Qualidade Ambiental

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo Direção Regional do Ambiente - Direção de Serviços da Qualidade Ambiental

No que concerne ao ordenamento institucional,aSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (SREAT)é odepartamento do Governo Regionaldos Açoresao qualcabe a execução da política ambiental. Em termos de organograma, a SREATintegraa Direção Regional do Ambiente (DRA), à qual compete o apoio na definição da política ambiental e na coordenação e controlo da sua execução nos domínios da qualidade do ambiente, da conservação da natureza e diversidade biológica, dos recursos hídricos, do ordenamento do território e urbanismo, dos sistemas de informação geográfica e da cartografia e cadastro, promovendo e apoiando todas as medidas necessárias à informação, sensibilização, educação e formação ambiental. Naárea das alterações climáticas, compete à Direção Regional do Ambiente, através da Direção de Serviços da Qualidade Ambiental (DSQA), o acompanhamento das estratégias, políticas e medidas regionais, nacionais ou internacionais relacionadas com esta temática e apoiar o desenvolvimento, implementação e monitorização de planos e programas para as alterações climáticas, no qual se inclui o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) dos Açores, que já se encontra aprovado e em vigor. Compete assim à DRA,assegurar a recolha, sistematização e disponibilização da informação de caráter estratégico, técnico e científico relevante para o acompanhamento e avaliação periódica das alterações climáticas; definir metodologias e critérios de base para a avaliação, monitorização e o acompanhamento das mudanças climáticas; contribuir para o desenvolvimento e participar em redes de observação climática, a nível regional, nacional e internacional; avaliar e acompanhar os impactes das mudanças climáticas sobre o território, os ecossistemas e os recursos naturais; promover e colaborar na dinamização de plataforma de informação e de debate que visem a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade social, ambiental e económica e de capacitação tecnológica, no âmbito da adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.



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